Projeto de aproximação com o Poder Judiciário promove encontro online sobre a atuação do CRSFN

A segunda etapa do projeto de aproximação do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) com o Poder Judiciário será iniciada com uma programação online de dois dias, nesta terça e quarta-feira (20 e 21/5). O objetivo é fortalecer o diálogo institucional e ampliar o entendimento das questões regulatórias e sancionatórias que envolvem os mercados financeiro e de capitais.

Como parte da iniciativa do CRSFN em promover essa aproximação, será realizado seminário na Escola de Magistrados (Emag) do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O encontro, nos dois dias, será realizado no horário das 9h às 12h, e poderá ser acompanhado via aplicativo Zoom. Seu foco é o papel institucional do CRSFN como última instância administrativa dos Processos Administrativos Sancionadores nos mercados financeiro e de capitais.

A programação contempla ainda aspectos relevantes como a legitimidade das partes, os prazos processuais e o cálculo das penas. Ao aprofundar a compreensão dessas questões, promove-se o fortalecimento da segurança jurídica, o aumento da previsibilidade regulatória e a consolidação de um ambiente de negócios mais estável no país.

O evento tem como público-alvo magistrados e servidores da Justiça Federal da 3ª Região, membros da Advocacia-Geral da União (AGU), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central do Brasil (BCB), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e demais interessados.

Inscrições

As inscrições devem ser feitas na página do Sinc, o Sistema Integrado de Cursos da 3ª Região, em formulários próprios – um para magistrados, servidores e estagiários do TRF3, JFSP e JFMS; outro para o público externo (magistrados e servidores de outros órgãos, advogados, estudantes e público em geral).