Ministério da Fazenda (MF)

Publicado em 12/01/2023 12h40

Regulação e Fiscalização Solicitar Acompanhamento de Julgamento junto ao CARF (SAJ) Novo Regulação e Fiscalização Solicitar Audiência junto ao CARF Novo Regulação e Fiscalização Solicitar autorização para operar apostas de quota fixa Novo

Carta de Serviços

Mais informações sobre todos os serviços oferecidos por este órgão podem ser encontrados também em formato PDF.

Apresentar recurso em julgamento na aplicação de legislação tributária em segunda instância

Certidões e Outros Serviços
Comprar Títulos Públicos Federais (TD)

Serviços Adicionais

Também conhecido como: Tesouro Direto
Consultar as empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa

Regulação e Fiscalização
Consultar empresas que solicitaram autorização para operar apostas de quota fixa no Brasil

Regulação e Fiscalização
Consultar saldo de cotas PIS/PASEP

Consultas e Sistemas
Encaminhar e consultar informações contábeis, financeiras e fiscais

Estados e Municípios
Escolha a UF onde deseja abrir a empresa
Negociar dívidas da faixa I com o programa Desenrola Brasil

Pessoa Física (CPF)

Também conhecido como: Desenrola Brasil negociação, Dívidas faixa I Desenrola
Negociar dívidas da faixa II com o programa Desenrola Brasil

Pessoa Física (CPF)

Também conhecido como: Desenrola Brasil negociação, Dívidas faixa II Desenrola
Obter autorização para atividades de distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, ou de captação de poupança popular

Regulação e Fiscalização

Também conhecido como: Promoção comercial
Obter extrato do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC)

Estados e Municípios
PNAFM (PNAFM III)

Estados e Municípios

Também conhecido como: PNAFM, PNAMF III
Protocolar documentos junto ao Ministério da Fazenda

Outros Serviços

Também conhecido como: Protocolo.GOV.BR do Ministério da Fazenda, Protocolo.GOV.BR do MF, Protocolo do Ministério da Fazenda
Registro, alteração e Extinção de Empresas
Solicitar envio de Memorial do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)

Outros Cadastros

Também conhecido como: Envio de Memorial, CRSFN
Solicitar envio de memorial do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados (CRSNSP)

Outros Cadastros

Também conhecido como: Envio de Memorial, CRSNSP
Solicitar Pedido de Sustentação Oral e/ou Preferência do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)

Outros Cadastros
Solicitar Pedido de Sustentação Oral e/ou Preferência do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados

Outros Cadastros
Solicitar retirada de processo de pauta ou transferência da data de julgamento junto ao CARF

Regulação e Fiscalização
Solicitar Sustentação Oral junto ao CARF (SSO)

Regulação e Fiscalização
Transparência Fiscal - Orçamento Nacional