Informações Classificadas e Desclassificadas
Esta seção tem o objetivo de atender ao disposto nos incisos I e II do Artigo 45 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11):
Art. 45. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia 1° de junho, em sítio na Internet:
I - rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses;
II - rol das informações classificadas em cada grau de sigilo, que deverá conter:
a) código de indexação de documento;
b) categoria na qual se enquadra a informação;
c) indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação; e
d) data da produção, data da classificação e prazo da classificação.
- Rol de Informações Classificadas — Janeiro/2023 a Junho/2024 (Processo de Diárias e Passagens)
- Rol de Informações Classificadas — Janeiro/2023 a Maio/2024 (Processo de Suprimento de Fundos)
- Pedido de Desclassificação — PF
- Pedido de Desclassificação — PJ
- Recurso Pedido de Desclassificação — PF
- Recurso Pedido de Desclassificação — PJ
- Rol de Informações Desclassificadas até 2018
- Rol de Informações Desclassificadas — 2019 a 2022
OBS.: No período de 1º/01/2023 a 31/05/2024, não houve informações desclassificadas na Vice-Presidência da República.
Despesas com Cartão de Pagamento do Governo Federal - Mandatos Presidenciais Anteriores
- Principais Despesas por Mandato (2003 - 2022)*
- Despesas Detalhadas por Natureza de Despesa (2019 - 2022)*
- Despesas Detalhadas por Fornecedor (2019 - 2022)
- Processos Suprimento de Fundos 2005
- Processos Suprimento de Fundos 2006
- Processos Suprimento de Fundos 2007
- Processos Suprimento de Fundos 2008
- Processos Suprimento de Fundos 2009
- Processos Suprimento de Fundos 2010
- Processos Suprimento de Fundos 2011
- Processos Suprimento de Fundos 2012
- Processos Suprimento de Fundos 2013
- Processos Suprimento de Fundos 2014
- Processos Suprimento de Fundos 2015
- Processos Suprimento de Fundos 2016
Obs. No período de 01/09/2016 a 31/12/2018, a Vice-Presidência da República permaneceu sem titular, uma vez que este foi empossado no cargo de presidente da República.
- Processos Suprimento de Fundos 2019
- Processos Suprimento de Fundos 2020
- Processos Suprimento de Fundos 2021
- Processos Suprimento de Fundos 2022
Despesas com Cartão de Pagamento do Governo Federal - Mandato Presidencial Atual
Despesas classificadas do Cartão de Pagamento do Governo Federal relativas a materiais de higiene e limpeza, alimentação, hospedagem e locação de meios de transporte*
2025: [ Janeiro ] [ Fevereiro ] [ Março ] [ Abril ]
2024: [ Janeiro ] [ Fevereiro ] [ Março ] [ Abril ] [ Maio ] [ Junho ] [ Julho ] [ Agosto ] [ Setembro ] [ Outubro ] [ Novembro ] [ Dezembro ]
2023: [ Janeiro ] [ Fevereiro ] [ Março ] [ Abril ] [ Maio ] [ Junho ] [ Julho ] [ Agosto ] [ Setembro ] [ Outubro ] [ Novembro ] [ Dezembro ]
Despesas não classificadas do Cartão de Pagamento do Governo Federal relativas a materiais de higiene e limpeza, alimentação, hospedagem e locação de meios de transporte*
(Dados extraídos do Sistema de Suprimento de Fundos da VPR, sujeitos a variação, conforme a aprovação das prestações de contas dos respectivos suprimentos e reclassificação de despesas.)
* De acordo com o Acórdão nº 2625/2022 – TCU Plenário.